Recursos que retornam à população por meio da formação cidadã, prevenção de sinistros e construção de uma cultura de responsabilidade no trânsito
A gestão dos recursos oriundos de multas de trânsito precisa ser compreendida sob uma perspectiva que vai além da fiscalização. Em todo o Brasil, os valores arrecadados devem cumprir uma função essencialmente educativa, promovendo mudança de comportamento, conscientização e preservação da vida.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esses recursos devem ser aplicados em engenharia de tráfego, sinalização, fiscalização e em educação para o trânsito. Essa diretriz não é apenas normativa, mas estratégica, pois é a educação que atua na origem do problema, evitando que o sinistro aconteça.
Educação como eixo central da política de trânsito
A efetividade de qualquer política pública de trânsito está diretamente ligada à capacidade de educar. Investir em campanhas permanentes, programas escolares, formação de condutores e ações comunitárias significa atuar antes da infração, antes da penalidade e, principalmente, antes da perda de vidas.
Quando os recursos das multas deixam de ser direcionados para a educação, perde-se a oportunidade de transformar condutas e construir uma cultura de respeito às normas. A fiscalização, isoladamente, não é suficiente para promover mudanças duradouras.
Obrigação legal e destinação responsável
Além da aplicação direta nos municípios, a legislação determina o repasse de 5% da arrecadação ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, reforçando o investimento em programas educativos em nível nacional.
No entanto, ainda há um desafio significativo: garantir que esses recursos sejam efetivamente utilizados conforme previsto em lei e que essa aplicação seja amplamente divulgada à sociedade.
Transparência como instrumento de transformação
A divulgação periódica das informações relacionadas à arrecadação e ao uso dos recursos é fundamental. A população precisa saber quanto é arrecadado, onde está sendo investido e quais resultados estão sendo alcançados, especialmente no campo da educação.
A transparência não apenas fortalece a confiança nas instituições, mas também evidencia o compromisso da gestão pública com a vida.
Exemplo de avanço na gestão municipal
O município de Erechim, no Rio Grande do Sul, apresentou recentemente um avanço importante ao aprovar legislação que reorganiza a gestão desses recursos. A medida estabelece segregação contábil, amplia o controle e garante que, após os repasses obrigatórios, a maior parte dos valores permaneça vinculada às finalidades previstas em lei.
A iniciativa também exige a publicação de relatórios detalhados, permitindo que a sociedade acompanhe não apenas os números, mas a efetividade das ações, especialmente aquelas voltadas à educação para o trânsito.
Papel do poder público e compromisso com a sociedade
Cabe ao Poder Executivo implementar políticas consistentes, priorizando investimentos educativos e garantindo a correta aplicação dos recursos. Ao Poder Legislativo, compete fiscalizar, propor melhorias e assegurar que a legislação acompanhe as necessidades atuais da sociedade.
A integração entre esses poderes é essencial para que os recursos das multas cumpram sua verdadeira finalidade.
Construindo uma cultura de segurança
A transformação do trânsito brasileiro passa, necessariamente, pela educação. Cada recurso investido em conscientização representa uma oportunidade de evitar sinistros, preservar vidas e reduzir impactos sociais e econômicos.
Mais do que arrecadar, é preciso educar. Mais do que punir, é necessário prevenir. E isso só será possível com transparência, responsabilidade e compromisso permanente com a formação cidadã.
Abetran, 10 de junho de 2026
George J Marques
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!