Participantes de audiência pública defenderam ajustes no decreto municipal, ampliação e conservação das ciclovias e campanhas permanentes de educação viária
Vereadores, representantes de associações de moradores, de empresas e entidades do setor se reuniram na manhã desta terça-feira (19/05), no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, para debater a micromobilidade urbana da cidade, com foco no uso de bicicletas elétricas para impulsionar o turismo sustentável no Rio. A iniciativa partiu da Comissão de Turismo da Câmara do Rio, que vai elaborar um relatório com todas as sugestões dadas pelos participantes no encontro. O documento será entregue à prefeitura.
Presidente do colegiado, o vereador Flávio Valle (PSD) contou um recente caso de acidente de trânsito fatal para chamar a atenção a respeito da importância da segurança no trânsito. “Na madrugada de hoje, uma jovem de 20 anos perdeu a vida em Ipanema. Ela morreu atropelada por um veículo que desviou de um ciclista, perdeu o controle e acabou matando a jovem, mais uma vítima da violência no trânsito. Essa reflexão mostra que a pauta número 1 quando tratamos de bicicleta, ciclomotores e autopropelidos é a vida das pessoas, é a segurança viária, a harmonia e a paz no trânsito”, ressaltou Valle.
Um levantamento realizado pelo gabinete do parlamentar, com base em dados da Secretaria Municipal de Saúde, aponta um aumento expressivo no número de acidentes envolvendo veículos autopropelidos. Em 2023, foram registrados 274 casos. Já em 2024, o número saltou para 2.199 ocorrências.
A audiência aconteceu um mês após a entrada em vigor do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu novas regras para a circulação desses veículos autopropelidos. O Rio foi a primeira capital do país a regulamentar o tema. No entanto, os participantes da audiência pública argumentaram que é preciso fazer mudanças para garantir um trânsito mais seguro para todos.
“Essas motocicletas elétricas não podem ser utilizadas nas calçadas e nem nas infraestruturas cicloviárias, que são feitas para ciclos, de acordo com o nosso Código de Trânsito Brasileiro. Nós aqui temos que debater a readequação do espaço público viário. Uma das nossas sugestões é a criação de uma pista preferencial à esquerda do bordo lateral esquerdo, a fim de manter uma distância dos ônibus, que têm vários pontos cegos. Além disso, precisamos reduzir a velocidade máxima nas pistas do Rio”, sugeriu Raphael Pazos, fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo.
O vereador Pedro Duarte (PSD) concordou que ainda é necessário fazer ajustes no regramento. “O decreto municipal vem em uma boa direção, que é colocar ordem e organização. Mas, na minha opinião, ele trouxe alguns pontos muito ruins. O principal deles é igualar autopropelidos a ciclomotores, isso é um problema grave porque você coloca uma modalidade de bicicleta elétrica para a rua, exatamente onde tivemos o acidente fatal na Tijuca que levou a todo esse debate”, recordou o parlamentar.
Uma recente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a suspensão de parte do decreto, além da interrupção das fiscalizações e apreensões até a edição de um novo ato normativo. O MPRJ argumenta que o Município não poderia alterar as classificações de veículos já definidas pela legislação federal e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fiscalização e multas
Representantes da sociedade civil cobraram maior fiscalização e punições mais efetivas para infrações no trânsito. Presidente da Associação de Moradores de Copacabana, Horácio Magalhães afirmou que a regulamentação precisa ser acompanhada de fiscalização permanente. “Não adianta criar uma lei sem fiscalização efetiva. Isso precisa ser uma prática contínua”, disse.
Ciclista há mais de seis décadas, Lourdes Lima criticou a conduta dos motoristas de ônibus e cobrou mais transparência sobre as punições aplicadas às empresas de transporte coletivo. “A população precisa saber quais multas são aplicadas e se existe retorno desses recursos para ações de educação no trânsito”, declarou.
Qualidade das ciclovias
Em abril deste ano, a prefeitura do Rio divulgou o Plano CicloRio, que prevê a expansão da malha cicloviária e definiu uma meta de 50 quilômetros de novas vias até 2028, com o objetivo de difundir o turismo pela cidade e melhorar a micromobilidade. Entretanto, muitos reclamaram da falta de manutenção de ciclovias.
“A prefeitura não faz a manutenção das ciclovias. As poucas que nós temos na cidade estão fora das especificações técnicas das ciclovias. Por exemplo, as ciclovias bidirecionais devem ter, no mínimo, dois metros de largura. Você vai ver a ciclovia de Laranjeiras, ela tem 1,20 metro de largura. Você vê a ciclovia do Catete, ela tem 1,40 metro”, criticou Atilio Flegner, membro do Conselho da Cidade.
A utilização do autopropelido no dia a dia mudou a rotina de Luciana Gonçalves. Ela relatou um ganho de qualidade de vida e se emocionou ao lembrar de dois acidentes que sofreu por causa da má conservação das ciclovias. “Passei a ter uma economia mensal de quase R$1.500 com transporte por poder levar e buscar minha filha com autopropelido porque de bicicleta eu não conseguia mais, por conta do peso dela e das ruas completamente esburacadas. Tive duas quedas com ela na garupa”, contou a representante do Movimento dos Autopropelidos Unidos.
Educação viária
Os participantes da audiência também defenderam investimentos permanentes em educação viária. Integrante da Comissão de Segurança no Ciclismo e fundadora do projeto Bike na Pista, Viviane Zampieri afirmou que campanhas educativas precisam ter maior alcance e continuidade.
“Temos uma educação viária insuficiente. São mais de mil escolas na cidade do Rio e apenas 200 receberam o programa Caminho da Escola, entre 2023 e 2024. A educação não pode ser pontual, com ações apenas no Maio Amarelo. Precisamos ter programas massivos como o Lei Seca, contínuos e com presença na televisão, nas rádios, nos ônibus, nas escolas e nas comunidades. Isso não pode ser restrito apenas às redes sociais oficiais da prefeitura, que não alcançam todo mundo”, avaliou Viviane.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de maio de 2026
Foto: Eduardo Barreto/CMRJ
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!