Circula com frequência nas redes sociais e em rodas de conversa a dúvida sobre a existência de uma categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltada para pessoas mais velhas que permitiria dirigir apenas dentro da cidade. Na prática, esse documento específico não existe na legislação brasileira. O que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê são restrições médicas individuais, aplicadas independentemente da idade do condutor, quando a avaliação clínica indica necessidade de maior cautela ao volante.

Compreender a diferença entre o avanço da idade e a real condição de saúde é fundamental para evitar desinformação, prevenir multas e garantir um trânsito mais seguro para todos.

O mito do limite de idade para dirigir

No Brasil, a lei não estabelece uma idade máxima para que o cidadão pare de dirigir. Um motorista de 75 ou 85 anos pode continuar conduzindo veículos normalmente, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental realizados nas clínicas credenciadas pelos Detrans.

O único fator que muda de acordo com a faixa etária é o prazo de validade da habilitação, definido para acompanhar de perto possíveis alterações naturais da visão, dos reflexos e da mobilidade:

Vale destacar que, independentemente da idade, o médico perito tem autonomia para reduzir esse prazo caso identifique alguma condição clínica que exija acompanhamento mais frequente, como diabetes descompensada, hipertensão severa ou início de catarata. Nesses casos, a CNH pode ser renovada por apenas 1 ou 2 anos.

Como funciona a restrição que limita o motorista à cidade

Quando uma pessoa afirma que “só pode dirigir na cidade”, ela geralmente está se referindo a uma restrição médica averbada no campo de Observações da CNH. Durante a renovação, se o médico perceber que o condutor apresenta segurança para trajetos curtos e de baixa velocidade, mas teria dificuldade em ambientes mais exigentes, ele pode autorizar a direção com limites específicos.

As duas restrições mais comuns ligadas ao perímetro e horário de circulação são representadas por letras padronizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

Desrespeitar qualquer restrição registrada no documento configura infração gravíssima (Artigo 162, inciso VI do CTB). Além da multa de R$ 293,47 e de 7 pontos no prontuário, o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado sem aquela restrição.

Cuidados essenciais para o motorista e para a família

Mais do que cumprir uma exigência legal na hora de renovar a carteira, a direção segura exige autopercepção e diálogo aberto entre familiares. O envelhecimento traz mudanças naturais no tempo de reação e na visão periférica, mas pequenos hábitos ajudam a manter a autonomia com segurança:

Educar para o trânsito também significa acolher o motorista em todas as fases da vida, garantindo que a mobilidade caminhe sempre ao lado da preservação da vida.

Abetran, 17 de novembro de 2026

George J Marques – Foto: Amandha Vivas | Retoque e edição com auxílio de inteligência artificial.

TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!