Proposta em análise na Câmara atende a demandas ecológicas e de saúde pública ao criar diretrizes para proteger ciclistas e integrar modais ativos nas vias nacionais.
A ampliação de ciclovias e ciclofaixas pode contribuir para a proteção da vida e para uma mobilidade mais sustentável – Foto: Paulo Freitas/Unsplash.
O avanço da mobilidade sustentável e a segurança de quem pedala ganharam um novo capítulo no Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3080/26, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. A proposta surge em um momento de forte debate sobre a necessidade urgente de expandir os locais seguros para o tráfego de bicicletas no país.
Para entidades do setor, como a Abetran, a ampliação de ciclovias e ciclofaixas é o melhor caminho tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a saúde pública. No entanto, o grande gargalo atual é a falta de espaço e de planejamento viário adequado para comportar essa expansão, uma barreira que o novo projeto de lei tenta começar a derrubar.
O Fim das Estradas “Exclusivas para Carros”
Historicamente, a malha rodoviária brasileira foi desenhada ignorando os modais ativos. Segundo o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, os ciclistas frequentemente enfrentam o perigo de dividir pistas com caminhões e ônibus sem qualquer barreira física.
“Rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados refletem uma visão que já não corresponde integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade” – Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Como vai funcionar a nova política?
O texto estipula que o planejamento de novas rodovias federais ou reformas estruturais passe a considerar obrigatoriamente a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, embora a execução da obra ainda permaneça facultativa.
A regra é direcionada para gestores públicos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A análise para incluir as faixas exclusivas será prioritária nos seguintes cenários:
- Áreas Urbanas: trechos de rodovias que atravessam cidades ou ligam núcleos urbanos muito próximos.
- Segurança Crítica: locais com histórico de acidentes envolvendo ciclistas ou com fluxo atual/potencial elevado de bicicletas.
- Polos Conectores: presença de equipamentos educacionais, esportivos, turísticos ou comunitários nas margens da rodovia.
- Lazer: rotas com potencial de integração ao cicloturismo.
Saúde e Meio Ambiente no Centro da Pauta
Os objetivos centrais do PL 3080/26 dialogam diretamente com as demandas defendidas pela Abetran e especialistas em saúde e clima:
- Redução da poluição: estimular a troca do carro ou moto pela bicicleta ajuda diretamente a reduzir a emissão de gases poluentes.
- Saúde e Lazer: incentivar a bike como meio de transporte diário, prática esportiva e turismo melhora a saúde cardiovascular e o bem-estar da população.
- Preservação de vidas: reduzir drasticamente o número de acidentes e atropelamentos graves nas margens das estradas.
Próximos Passos no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Abetran, 29 de outubro de 2026
George J Marques
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!