Sequência de sinistros nas rodovias brasileiras recoloca em debate a responsabilidade das empresas, dos passageiros e, principalmente, dos órgãos encarregados de autorizar e fiscalizar o transporte de pessoas
Terminal Rodoviário de Belo Horizonte – Foto: André Moura
Viajar de ônibus é, para milhões de brasileiros, muito mais do que uma opção. É necessidade, trabalho, visita à família, turismo, estudo e acesso a serviços. Todos os dias, milhares de veículos cruzam o país transportando dezenas de pessoas em cada viagem.
Mas, quando um desses ônibus se envolve em um grave sinistro, uma pergunta quase sempre surge tarde demais: aquele veículo e aquela operação deveriam estar circulando?
A recente colisão envolvendo um micro-ônibus e uma carreta na BR-040, em Minas Gerais, que deixou mortos e feridos, voltou a chamar atenção para os riscos presentes no transporte coletivo rodoviário. O episódio, porém, está longe de ser isolado. Nos últimos meses, tombamentos, colisões, saídas de pista e outros graves sinistros envolvendo ônibus voltaram a ocupar espaço no noticiário brasileiro.
E, em alguns casos, somente depois da morte de passageiros começam a aparecer informações sobre problemas que deveriam ter sido identificados antes: empresa sem autorização adequada, veículo em situação irregular, motorista sem a habilitação ou os requisitos exigidos, excesso de jornada, falhas na manutenção ou outras situações incompatíveis com o transporte seguro de dezenas de vidas.
A tragédia, então, revela uma pergunta que precisa ser feita antes do próximo embarque: quem deveria ter impedido que aquela viagem acontecesse?
Uma cadeia de responsabilidades
É evidente que a empresa transportadora tem uma das maiores responsabilidades nesse processo. Colocar um ônibus em circulação não significa apenas ter um veículo disponível e passageiros interessados na viagem.
Há uma obrigação de garantir condições adequadas de segurança, manutenção e operação. Isso envolve a conservação da frota, os pneus, os sistemas de freios, a iluminação, os equipamentos obrigatórios, as saídas de emergência e os demais itens necessários para o transporte seguro.
Também envolve o motorista.
A pressão por horários, a extensão das jornadas e o cansaço ao volante são fatores que não podem ser ignorados. Um ônibus transporta dezenas de pessoas e qualquer falha humana ou mecânica pode produzir consequências devastadoras.
A responsabilidade empresarial, portanto, não termina na venda da passagem. Ela começa muito antes da partida e acompanha toda a viagem.
O passageiro também tem um papel importante
O uso do cinto de segurança é uma das medidas individuais que podem fazer diferença em situações de risco. Crédito: Luke Miller/Pexels
Isso não significa, porém, que o passageiro não tenha nenhuma responsabilidade.
Ao embarcar, é possível observar algumas condições básicas do veículo e da viagem. Saídas de emergência devem estar identificadas e desobstruídas. Equipamentos de segurança precisam estar disponíveis e em condições de uso. Em viagens nas quais o cinto é exigido, o passageiro deve utilizá-lo corretamente.
A utilização do cinto de segurança, por exemplo, não pode ser tratada como um detalhe. Em um tombamento ou colisão, permanecer preso ao banco pode reduzir o risco de ser arremessado dentro ou para fora do veículo.
Também é importante desconfiar de situações evidentemente irregulares. Viagens vendidas sem informações claras, embarques improvisados, veículos sem identificação adequada ou empresas sobre as quais não se consegue encontrar qualquer referência oficial merecem atenção.
Mas há um limite para essa responsabilidade.
Não é razoável imaginar que um passageiro comum tenha de se transformar em mecânico, fiscal, especialista em legislação ou investigador para descobrir se todos os documentos de um ônibus estão regulares.
O passageiro pode e deve adotar cuidados. Mas não pode ser responsabilizado por falhas que deveriam ter sido identificadas pelo poder público e pelas empresas antes mesmo de o veículo chegar ao ponto de embarque.
A fiscalização não pode chegar apenas depois do luto
Este talvez seja um dos pontos mais importantes desse debate.
Quando ocorre um grande sinistro, a sequência costuma ser conhecida. Equipes de resgate entram em ação, familiares procuram informações, autoridades iniciam investigações e a imprensa começa a buscar respostas.
É nesse momento que, não raramente, aparecem informações que causam ainda mais indignação: o veículo estava irregular, a empresa não possuía determinada autorização, havia problemas na documentação ou o condutor não atendia a algum requisito exigido.
Se essas irregularidades existiam antes do sinistro, surge uma questão inevitável: por que não foram identificadas e interrompidas antes que dezenas de pessoas fossem colocadas em risco?
A fiscalização não pode funcionar apenas como uma atividade posterior à tragédia.
Os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização do transporte precisam atuar preventivamente. Empresas e veículos que não atendem às exigências não deveriam depender da sorte, da ausência de fiscalização ou do desconhecimento dos passageiros para continuar circulando.
Dependendo do tipo de serviço e do percurso realizado, diferentes órgãos possuem atribuições relacionadas à autorização, regulamentação e fiscalização do transporte. Essa divisão de competências, entretanto, não pode resultar em uma espécie de zona cinzenta, na qual cada instituição acredita que a responsabilidade pertence a outra.
Quando dezenas de passageiros entram em um ônibus, alguém autorizou, permitiu ou deixou que aquela operação chegasse à estrada.
E essa realidade precisa ser enfrentada.
Não basta descobrir a irregularidade depois
A segurança no transporte precisa começar antes do embarque, com empresas autorizadas e fiscalização eficiente. foto/Pexels
A segurança no transporte precisa começar antes do embarque, com empresas autorizadas e fiscalização eficiente.
O problema ganha contornos ainda mais graves quando a irregularidade só é amplamente divulgada depois de uma sequência de mortes.
Após o impacto, surgem documentos, registros, antecedentes da empresa, informações sobre o veículo e questionamentos que deveriam ter sido feitos anteriormente. A imprensa cumpre, nesse momento, um papel fundamental ao investigar e informar a sociedade.
Mas o ideal seria que a notícia sobre uma operação irregular surgisse porque ela foi interrompida a tempo, e não porque uma tragédia revelou sua existência.
A segurança no transporte de passageiros precisa ser construída antes da viagem.
Isso exige fiscalização permanente, sistemas de controle eficientes e capacidade de identificar empresas e veículos que não deveriam estar em circulação. Também exige transparência para que o cidadão consiga verificar, de forma simples, quem está autorizado a prestar determinado serviço.
A prevenção não pode depender de uma tragédia para funcionar.
Cada passageiro representa uma vida
Para milhões de pessoas, o transporte coletivo faz parte da rotina, tornando ainda maior a responsabilidade de quem opera e fiscaliza o serviço. Crédito: Roland DRz/Pexels
Há uma diferença importante entre um sinistro envolvendo um veículo particular e um ônibus lotado. Uma única falha pode atingir dezenas de pessoas ao mesmo tempo.
Por isso, a responsabilidade também precisa ser proporcional.
Um problema de manutenção que poderia provocar consequências graves em um automóvel ganha outra dimensão quando o veículo transporta 40, 50 ou mais passageiros. Da mesma forma, uma decisão equivocada ao volante, uma jornada excessiva ou uma falha na fiscalização podem colocar inúmeras famílias diante de uma situação irreversível.
Atrás de cada número divulgado após uma tragédia existe uma pessoa que saiu de casa acreditando que chegaria ao destino.
Existem trabalhadores, estudantes, crianças, idosos e famílias inteiras.
A viagem de ônibus não pode ser tratada como um ato de coragem.
O que precisa mudar
Reduzir os sinistros envolvendo ônibus exige uma atuação conjunta, mas com responsabilidades claramente definidas.
As empresas precisam cumprir rigorosamente suas obrigações e não transformar economia na manutenção ou pressão sobre motoristas em risco para passageiros.
Os condutores precisam respeitar os limites e condições necessárias para exercer uma atividade que exige atenção e responsabilidade permanente.
Os passageiros devem utilizar os equipamentos de segurança disponíveis, observar situações anormais e denunciar serviços que apresentem indícios de irregularidade.
E os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização precisam atuar antes.
Antes do ônibus partir.
Antes de uma denúncia chegar à imprensa.
Antes de uma família receber uma ligação informando que seu filho, pai, mãe ou amigo não chegou ao destino.
A discussão sobre segurança no transporte rodoviário não deve começar quando imagens de um ônibus destruído aparecem nos noticiários.
Ela precisa começar muito antes, nos processos de autorização, na fiscalização das empresas, na manutenção dos veículos, nas condições de trabalho dos motoristas e na conscientização dos passageiros.
Porque, depois que ocorre um grande sinistro, investigar responsabilidades é indispensável.
Mas impedir que ele aconteça continua sendo a responsabilidade mais importante de todas.
Abetran, 25 de agosto de 2026
George J Marques
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!