Dos 223 municípios, apenas 38 têm o trânsito municipalizado
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Ordem dos Advogados do Brasil, na Paraíba, deu mais um passo importante para a ampliação da campanha de municipalização do trânsito em todo o Estado. Com foco na criação do Consórcio Público para Municipalização do Trânsito, nova reunião foi realizada, inclusive com o apoio do Ministério Público de Contas (MPC-PB).
A ideia da criação de um consórcio intermunicipal para a gestão de trânsito surgiu da necessidade de ampliar o número de municípios paraibanos com órgãos próprios para gerir o trânsito. Atualmente, dos 223 municípios, apenas 38 têm o trânsito municipalizado, o que contribui para o alarmante número de sinistros e mortes no interior do estado.
Encabeçada pela diretora de Operações do Detran-PB, Roberta Neiva; pela representante da OAB no Cetran, Giordana Coutinho, e pelo agente da PRF, Murilo Passos, a reunião contou com a participação do procurador do MPC-PB, Bradson Camelo, e do representante da Superintendência de Transportes e Trânsito de Sousa (STTrans) no Cetran, advogado Romero Abrantes.
Para a diretora Roberta Neiva, é gritante a necessidade de uma política pública que possa combater a atual realidade do trânsito nos municípios, principalmente em relação aos motociclistas, que não usam o capacete e pilotam com mais de duas pessoas nas motos. “Para isso, é preciso a interação entre as instituições, para entender o trânsito com o protagonismo que ele merece”, enfatizou a diretora, ressaltando a importância da criação do Consórcio Público para Municipalização do Trânsito.
A advogada Giordana Coutinho destacou que o trânsito da Paraíba vai ter outro norte após a constituição do consórcio, que será o primeiro do Brasil. “A realidade da Paraíba é que são muitos municípios pequenos que, por si só, não conseguem montar uma estrutura de municipalização. Como a lei permite que isso seja feito através de consórcio, nós estamos, institucionalmente, fomentando o modelo de consórcio que vai solucionar a questão do trânsito da Paraíba”, assegurou Giordana.
Detran-PB, 24 de abril de 2025
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