O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) sempre desempenhou um papel essencial na garantia de assistência financeira a vítimas de sinistros de trânsito no Brasil. Criado com o objetivo de oferecer proteção universal e imediata, o DPVAT cobria despesas médicas, indenizava em casos de invalidez permanente e amparava os familiares de vítimas fatais, independentemente da culpa no acidente. No entanto, nos últimos anos, o seguro passou por mudanças profundas que culminaram em sua suspensão e, recentemente, em sua tentativa de reimplantação sob outro nome. A situação atual é alarmante: o país se encontra sem um mecanismo público eficiente para cobrir as despesas relacionadas a sinistros de trânsito.
A importância histórica do DPVAT
Desde sua criação, em 1974, o DPVAT cumpriu uma função social insubstituível. Com recursos arrecadados por meio de contribuições obrigatórias pagas pelos proprietários de veículos, o seguro ajudava a financiar tratamentos médicos de milhares de brasileiros, aliviando o sistema público de saúde e garantindo um suporte mínimo para vítimas que, muitas vezes, pertencem às camadas mais vulneráveis da população. Além disso, sua abrangência universal permitia a inclusão de pedestres, ciclistas e passageiros, garantindo um sistema de cobertura que ia além dos motoristas.
Nos últimos anos de sua existência plena, o DPVAT chegou a pagar cerca de 70% das despesas médicas decorrentes de sinistros no trânsito, além de distribuir milhares de indenizações anualmente. Segundo dados da Seguradora Líder, gestora do DPVAT à época, mais de 90% das indenizações foram destinadas a motociclistas e pedestres, dois dos grupos mais vulneráveis no trânsito.
Cancelamento e o impacto na sociedade
Durante o governo anterior, o DPVAT foi alvo de críticas relacionadas à gestão de seus recursos e às fraudes identificadas ao longo dos anos. Em resposta, o seguro foi descontinuado em 2020, sob a justificativa de que havia caixa suficiente para cobrir as demandas de curto prazo. Essa decisão, embora amparada por argumentos de racionalização de custos, ignorou a importância estrutural do DPVAT para a população.
Nos primeiros anos após o cancelamento, as indenizações continuaram a ser pagas utilizando os recursos remanescentes, mas o fundo foi gradativamente se esgotando. Com o fim desse recurso, os brasileiros ficaram à mercê de sistemas alternativos, muitos dos quais não possuem a mesma eficiência ou abrangência.
A tentativa de reimplantação e os desafios enfrentados
No governo atual, houve uma tentativa de reimplantar o seguro sob uma nova denominação e com regras modernizadas, que visavam minimizar as fraudes e otimizar o uso dos recursos. Contudo, a medida enfrentou forte resistência de setores opositores, que articularam um lobby poderoso contra a proposta. O discurso adotado por esses grupos enfatizava os custos adicionais para os motoristas e apontava falhas na gestão do sistema anterior, criando uma percepção negativa em parte da opinião pública.
A pressão política levou o governo a recuar, e o país voltou a ficar sem um sistema de seguro público para cobrir os custos relacionados a sinistros no trânsito. Isso gerou uma lacuna que hoje afeta profundamente tanto as vítimas quanto os sistemas de saúde pública, que precisam absorver integralmente os custos dos tratamentos.
Consequências da ausência do DPVAT
Sem o DPVAT, as despesas médicas decorrentes de sinistros de trânsito passaram a sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), já pressionado pela alta demanda e por recursos limitados. Além disso, muitas famílias que dependiam das indenizações para lidar com a perda de um ente querido ou com a incapacidade de um membro encontram-se desamparadas.
Estima-se que o trânsito brasileiro gere, anualmente, custos de cerca de R$ 50 bilhões ao país, incluindo despesas médicas, previdenciárias e produtivas. Sem um mecanismo como o DPVAT, a carga recai diretamente sobre os cofres públicos e sobre as próprias vítimas, que muitas vezes não têm condições de arcar com os custos decorrentes de tratamentos e adaptações necessárias após invalidez.
Caminhos para o futuro
A discussão sobre a retomada do DPVAT ou a criação de um sistema similar é urgente e não pode ser reduzida a uma disputa política. É necessário promover um debate transparente, que envolva todos os setores da sociedade e considere soluções para os problemas de gestão identificados no passado. A criação de um novo modelo de seguro, com fiscalização rigorosa e gestão eficiente, é fundamental para garantir que os brasileiros tenham acesso ao suporte que necessitam em momentos de maior vulnerabilidade.
Os sinistros de trânsito continuarão a ser uma realidade no Brasil, e ignorar essa questão significa negligenciar milhares de vítimas e suas famílias. O DPVAT, ou qualquer solução que o substitua, deve ser tratado como uma prioridade nacional, capaz de promover não apenas assistência financeira, mas também justiça social e dignidade para todos os cidadãos.
Abetran, 28 de janeiro de 2025
George J Marques
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!