ES - IPVA 2009: Secretaria da Fazenda envia boletos aos contribuintes
Já para quem mora em Vitória, o IPTU em cota única ou parcelado vence nesta segunda. Os carnês de até R$ 100,00 podem ser pagos em 5 vezes
A Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) começou hoje, segunda-feira (16), a enviar aos contribuintes os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009.
Todos os proprietários de carros, lanchas e aeronaves são obrigados a efetuar o pagamento. As datas de pagamento seguem a escala de vencimento de acordo com o final da placa e estão concentradas entre 01 de abril a 26 de junho.
O documento está sendo encaminhado pelo correio ao endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Caso o contribuinte não receba o boleto nesse local, também poderá retirar a segunda via no site da Sefaz ( www.sefaz.es.gov.br) , nas agências da Receita Estadual e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Datas de pagamento
A exemplo de anos anteriores, o contribuinte terá as opções de pagar o imposto em cota única, com desconto de 5%, ou em duas vezes, sem desconto.
O valor da alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 2% e, para motos, veículos de carga, caminhões e ônibus, de 1%. A base de cálculo do IPVA para carros de passeio zero quilômetro, adquiridos em concessionárias autorizadas no Estado, é reduzida em 50% e, com isso, a alíquota cai para 1%.
Multa
A multa pelo atraso no pagamento é de 0,33% do valor do imposto devido, por dia, se o recolhimento for efetuado espontaneamente até 60 dias após o vencimento. Depois desse período, a multa é de 20% do valor do imposto devido. O IPVA recolhido fora do prazo fica sujeito à incidência de juros de mora de 1% por mês ou fração.
O não pagamento do imposto no prazo estabelecido acarretará na inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo (Cadin). "Com o nome incluso na listagem, não é possível retirar certidões negativas de débito, participar de licitações e realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, entre outras. O contribuinte em débito também corre risco de ser multado durante abordagem no trânsito, por conta da documentação irregular", informou o subsecretário da Receita, Bruno Negris.
IPTU de Vitória
Esta segunda-feira (16) é o último dia para os contribuintes da Capital efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única com 8% de desconto. Na mesma data, vence a primeira cota do tributo para aqueles que preferirem parcelar o pagamento.
Os carnês com valores até R$ 100 podem ser pagos em cinco vezes. Acima deste valor, o contribuinte pode efetuar o pagamento em dez mensalidades.
Com o pagamento do imposto em cota única, a Prefeitura de Vitória já arrecadou R$ 4,2 milhões. O valor do pagamento parcelado chegou a R$ 243,7 mil.
Proprietários de imóveis edificados com valor venal até R$ 30 mil, com exceção das vagas de garagem, estão isentos do pagamento do IPTU 2009. Para os imóveis não edificados (terrenos), o valor é até R$ 7 mil. O referido benefício não é extensivo às taxas.
Uma mudança na cobrança do tributo foi a redução de 75% sobre o IPTU e taxas para os idosos, com a diminuição da idade de 65 para 60 anos. Para obter o direito, é necessário ter renda familiar de até cinco salários mínimos, contra apenas três previstos na legislação anterior.
A única restrição é de que o interessado possua apenas um imóvel e nele resida, e efetue o pagamento do tributo até a data de vencimento em cota única.
Os idosos interessados em pedir o desconto devem se dirigir à sede da Prefeitura de Vitória, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, levando cópias do CPF e da identidade, os três últimos comprovantes de rendimentos, número do benefício e o formulário de Requerimento de Redução do IPTU, que é entregue no local.
Para atualização dos valores, foram aplicados 6,1%, com a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é o índice oficial de atualização dos créditos do município, do ano de 2008.
Wagner Barbosa - Redação Gazeta Rádios e Internet
16/03/09
