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MG - Inmetro não fiscaliza tacógrafos Imprimir E-mail

Obrigatório para registrar dados, equipamento de 2 milhões de ônibus e caminhões não é vistoriado pelo Inmetro. Nos terminais, só 13% dos coletivos interestaduais são inspecionados
 
 
Presente em 2 milhões de veículos brasileiros, o registrador instantâneo de velocidade, mais conhecido como tacógrafo, não passa de peça decorativa. O equipamento é obrigatório em ônibus, caminhões e escolares há 10 anos, mas, por falta de controle dos órgãos oficiais, não é confiável como prova de imprudência em acidentes. Desde 1999, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é responsável por verificar periodicamente as condições dos aparelhos em circulação e atestar se eles funcionam em perfeitas condições, mas nunca fez inspeções. A fiscalização também é falha nos terminais rodoviários. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só consegue checar 13% dos ônibus de viagens interestaduais. O veículo da Gontijo que se acidentou no fim de semana, matando seis pessoas no Espírito Santo, ficou de fora. Na segunda-feira, a Polícia Civil confirmou que o aparelho, que também mede o tempo de viagem e a distância percorrida, estava inoperante.

A Portaria 01, publicada pelo Inmetro em 1999 e reeditada em 2004, diz que todos os tacógrafos em uso no país precisam passar por inspeções do instituto a cada dois anos. A despeito de cobrar a verificação, o órgão não tem estrutura para o trabalho. Por isso, não o implementou. “Para fazer as verificações, teríamos que duplicar ou triplicar o pessoal dos institutos de Pesos e Medidas, que nos auxiliam nos estados, e melhorar as instalações físicas”, afirma o chefe da Divisão de Instrumentos de Medição no Âmbito da Segurança e do Trânsito, Eduardo Ribeiro de Oliveira. A omissão compromete a credibilidade das informações computadas e dá margem para que a Justiça, os órgãos de trânsito e as polícias, que têm a prerrogativa de apurar responsabilidade sobre desastres, as aceitem conforme a sua conveniência.

Por limitação legal, órgãos como a ANTT só podem checar se o aparelho está instalado, funciona e está equipado com o disco-diagrama que registra os dados, sem questionar a qualidade das informações. A agência inspeciona os ônibus interestaduais antes da partida, mas o trabalho é feito por amostragem. Caso o tacógrafo não exista ou esteja inoperante, a empresa é obrigada a trocá-lo ou mudar o veículo, recebendo multa. Nos primeiros seis meses de 2007, houve 1 milhão de viagens no Brasil, mas somente 144 mil foram fiscalizadas. O problema também é estrutural. O país tem cerca de 500 terminais rodoviários, mas os 258 fiscais da agência estão presentes apenas nos 85 maiores.

Caixa-preta

O ônibus da Gontijo, que partiu de Guarapari para BH, batendo em dois carros na BR-262, na noite de sábado, foi inspecionado em 28 de janeiro, na capital, quando fazia a linha BH-São Paulo. Titular da Delegacia de Delitos e Trânsito de Vitória (ES), Fabiano Contarato disse na segunda-feira que os peritos responsáveis pela análise do equipamento, equivalente à caixa-preta dos aviões, constataram que ele não funcionava. “A análise das informações fica prejudicada, mas posso me basear em provas testemunhais e em mais dados técnicos. A marca de frenagem no asfalto, por exemplo, e outros elementos ajudam a esclarecer se o motorista realmente dirigia em alta velocidade”, explicou.

Ele pondera que o tacógrafo pode ter sido avariado na batida, o que a perícia é capaz de confirmar. “Porém, caso seja constatado que o aparelho saiu de Guarapari inoperante, representantes da Gontijo serão intimados a dar explicações”, afirmou. A empresa reiterou na segunda-feira que, em vistoria antes da partida, não foram notados no ônibus problemas que atrapalhassem o registro da velocidade. Mas admitiu que, como se trata de um mecanismo lacrado, o equipamento poderia estar inoperante.

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, José Antônio Schmitt, alega que a empresa tem bons níveis de manutenção, mas aguardará a conclusão do inquérito. Caso seja constatada negligência, será aberto processo administrativo para apurar o caso. “As penalidades variam de multa à perda dos direitos pela linha”, avisou. Ele justifica que a fiscalização por amostragem é regra em todo mundo. Contudo, reconhece que os quadros da agência são insuficientes e promete a abertura de concurso para admitir de 300 a 400 fiscais.

Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Inmetro, diz que a verificação dos tacógrafos começa a ser feita este ano. “Vamos fazer convênios com as instaladoras do aparelho e os Ipems para que prestem o serviço. A idéia é criar 400 postos de inspeção, distribuídos de acordo com a frota dos estados. Os veículos de cargas perigosas serão priorizados e, à medida que a rede crescer, os demais vão ser incluídos”, esclarece.


Fábio Fabrini - Estado de Minas

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