O Departamento Estadual de Trânsito – Detran-MS, publicou no Diário Oficial de hoje portaria que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos para o ano de 2009.
O licenciamento é uma autorização para o veículo circular em todo território nacional. Para receber o documento, é necessário estar em dia com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), com o Seguro DPVAT (seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre) e eventuais multas.
Circular com o veículo sem licenciamento é considerada infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 191,53. O veículo é apreendido e o proprietário acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O calendário é estabelecido conforme o final das placas dos veículos:
Placa Final 1 – mês de Janeiro
Placa Final 2 – mês de Fevereiro
Placa Final 3 – mês de Março
Placa Final 4 – mês de Abril
Placa Final 5 – mês de Maio
Placa Final 6 – mês de Junho
Placa Final 7 – mês de Julho
Placa Final 8 – mês de Agosto
Placa Final 9 – mês de Setembro
Placa Final 0 – mês de Outubro
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