"Só ultrapasse com segurança"
 
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Governo estuda 'lei seca' dos remédios Imprimir E-mail

 

Depois da punição para quem mistura álcool e direção, o Ministério das Cidades estuda agora uma “lei seca” para usuários de remédios no País.

A proposta do ministro Márcio Fortes já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito. A idéia é incluir um dispositivo na legislação que imponha restrição a motorista que tomam determinados medicamentos, em especial os psicotrópicos (de venda controlada).

O argumento é de que essas medicações alteram o sistema nervoso e potencializam o risco de acidentes. “O primeiro passo é levantar o debate. Abrimos processo de consulta pública, para que médicos, especialistas em trânsito, parlamentares e a sociedade contribuam com a elaboração”, afirma Fortes. “Antes da restrição para motoristas alcoolizados sair do papel, foi muito tempo de discussão. É isso que vamos fazer, para então definir se o projeto sobre os medicamentos será por meio de resolução, portaria ou lei.”O ministro já defende até um slogan para a campanha: “Se tomar remédio não dirija.” Fortes lembra que as recomendações das próprias bulas dos fármacos já alertam sobre o perigo. “Muitas pessoas tomam medicamentos, mas nunca leram a bula. Antialérgicos e antiinflamatórios, por exemplo, comprometem a capacidade de reação das pessoas”, justifica Fortes, que levanta uma “bandeira pessoal” na causa. Em 2004, seu filho de 22 anos morreu após capotar o carro em uma avenida movimentada do Rio.

“Até hoje a discussão sobre o tema é escassa”, afirma o ministro, apesar de reconhecer que um dos desafios para a proposta vingar é a fiscalização. Não há equipamentos que detectem a presença de substâncias químicas no organismo dos motoristas, como acontece com o álcool em relação ao bafômetro. “E lei só pega quando a fiscalização é forte.”

Após a entrada em vigor da lei seca, em 20 de junho, o governo chegou a estudar a divulgação de uma lista, preparada pelo Ministério da Saúde, com a relação dos remédios que contêm álcool na composição e poderiam ser detectados no teste do bafômetro. Posteriormente, desistiu dessa lista, por considerar que nenhum apresentava dosagem suficiente para ser detectado no exame.

Para flagrar alguém que dirige sob efeito de medicamentos, seria necessário exame de sangue. Hoje, isso só é feito quando o motorista concorda. Há ainda dúvidas sobre a constitucionalidade da medida na lei seca - ao se fazer uma prova contra si mesmo -, o que levou a discussão para o Supremo Tribunal Federal. Da mesma maneira, não se sabe se uma pessoa envolvida em um acidente grave - e tomando medicamentos - poderia ser punida, como ocorre hoje com a restrição ao álcool.

Médico será orientado a falar de riscos ao paciente que dirige

Para chamar a atenção sobre os perigos de misturar remédios e direção, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) defende que profissionais de todas as especialidades alertem os pacientes sobre o problema no momento da prescrição de medicamentos. “A maioria dos médicos não dá conta de que, logo após tomar o remédio prescrito, o paciente pode ir direto para o volante. Esse alerta geralmente não é feito”, diz o presidente da entidade, Flávio Adura.

Segundo ele, a Abramet está em fase final de avaliação de uma nova diretriz de orientação para todas as especialidades médicas, que prevê que o profissional alerte sobre os efeitos colaterais no momento da prescrição do medicamento. A inclusão das cláusulas deve ser solicitada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em 60 dias. “Assim, desde a faculdade, os futuros médicos saberão dos cuidados que precisam ter com os pacientes”, disse. Outra medida defendida pela Abramet é a impressão, na caixa dos medicamentos, de um aviso sobre os efeitos colaterais para motoristas, como já ocorre em alguns Estados americanos.

REPERCUSSÃO

O aumento nas restrições para os motoristas, como defendido pelo Ministério das Cidades e encaminhado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), atende a uma reivindicação da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Segundo o chefe do Departamento de Medicina Preventiva da entidade, Dirceu Rodrigues Alves, os psiquiatras deveriam ser obrigados a notificar os pacientes que fazem tratamento com drogas de traja preta, para que suas carteiras nacionais de habilitação (CNHs) sejam suspensas durante o tratamento.

Para justificar essa medida, Alves cita uma pesquisa realizada por ele com 622 executivos paulistanos. Foi evidenciado que 73% eram usuários de ansiolíticos e 32% tomavam antidepressivos. “O efeito dessas medicações no organismo é muito semelhante ao provocado pelo álcool”, afirma.

Ainda não há estudos conclusivos que relacionem acidentes fatais ao uso de medicações no Brasil. Mas, conforme publicações internacionais, a estimativa é de que 6% das colisões sejam provocadas por motoristas que fazem uso dessas substâncias. O toxicologista Anthony Wong, diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas de São Paulo, é favorável à proposta do ministro. “Hoje, há tantos medicamentos que alteram o comportamento e podem passar despercebidos até pelos médicos que uma medida governamental não seria má idéia”, disse.

Para o psiquiatra João Carlos Dias, da diretoria da Associação Brasileira de Psiquiatria, a proposta do ministro Márcio Fortes é “oportuna” e “vem em um bom momento”, de discussão sobre efeitos de substâncias que alteram o comportamento de motoristas. “A proibição de dirigir sob o efeito de drogas já está prevista no Código de Trânsito, mas uma recomendação específica para medicamentos pode trazer bons resultados. Nas bulas dos remédios, já há instruções para não se medicar e na seqüência dirigir máquinas”, ressaltou.

MEDICAMENTOS E SEUS EFEITOS

Os efeitos dos remédios dependem do tempo de tratamento, de associação com álcool, outros medicamentos ou drogas, e de fatores como peso, altura e etnia. De acordo com os especialistas, o recomendável é um período de pelo menos 6 horas entre a ingestão de um remédio e o ato de dirigir um carro. Confira os efeitos de cada medicação:

Analgésicos (usados comumente contra dores): sonolência

Ansiolíticos e tranqüilizantes (usados para controlar a ansiedade, por exemplo) : sonolência, redução dos reflexos e demora no tempo de reação

Antidepressivos (para depressão e transtornos de ansiedade, por exemplo): perda de cognição e dificuldade de visão

Antiepilépticos (usados em epilepsia e transtorno de déficit de atenção): sonolência e confusão mental

Hipnóticos (usados para combater insônia e induzir anestesia): sonolência

Relaxantes musculares (para cólicas, por exemplo): sonolência e reações lentas

Estimulantes (também presentes em medicamentos para emagrecer): irritabilidade e sono após o efeito

Broncodilatadores (para desobstruir as vias aéreas): taquicardia, tremores e convulsão

Antieméticos (para enjôos): sonolência

Hipoglicemiantes e insulina (usados no tratamento de diabetes): tremores e convulsão

Neurolépticos (para o tratamento de psicoses): redução dos reflexos, demora no tempo de reação, sedação e sonolência

Antigripais e antialérgicos podem afetar os reflexos

O perigo para quem dirige pode estar em simples antigripais ou xaropes.

Geralmente os antigripais são constituídos por medicamentos conhecidos como antitérmicos (que reduzem a febre), vasoconstritores (contra a coriza) e anti-histamínicos (que combatem as alergias). Já os xaropes são utilizados contra a tosse. Todos têm substâncias que causam sonolência e perda de reflexos. “Além dos vasoconstritores, que causam taquicardia o maior problema dos remédios para gripe são os anti-histamínicos, que causam sonolência e conseqüente diminuição dos reflexos”, diz o diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas de São Paulo, Anthony Wong.

Para quem ingerir os antigripais e não se sentir seguro para guiar, a orientação é esperar até que o efeito passe. Nesse caso, segundo os especialistas, um período de seis horas é suficiente para que os reflexos voltem ao normal. “O paciente em tratamento contra a gripe deve tomar cuidado até mesmo com alguns hábitos do dia-a-dia. A ingestão de antigripais com álcool, por exemplo, causa efeito de sonolência ainda maior”, afirma Wong. “A primeira manifestação da sonolência é a desatenção. Um pequeno descuido a 100 km/h pode acabar com uma vida”, completa o presidente da Abramet, Flávio Adura.

Quem está sob tratamento com medicamentos mais fortes deve ter cuidado redobrado. Prescritos para casos de insônia, dietas e desequilíbrios emocionais, os remédios de “tarja preta”, como são conhecidos os calmantes, ansiolíticos, antidepressivos e soníferos, podem ter efeitos devastadores sobre reflexos, noções de distância e profundidade, essenciais para quem está ao volante. “Antidepressivos são capazes de causar reações similares às percebidas em uma pessoa alcoolizada. Esses remédios geralmente contém diazepan, composto que gera sonolência, o que diminui sensivelmente os reflexos do motorista”, disse Wong.

Tais remédios só podem ser comprados com a apresentação de receita médica. Portanto, também nesse caso, o risco diminui com uma simples advertência do médico. Ainda assim há a possibilidade de as duas partes não lembrarem do perigo de dirigir. Nesse caso, a Abramet sugere que se recorra à rotina para verificar a sensibilidade de cada um à medicação. “Os inibidores de apetite também são exemplos de medicamentos ingeridos sem o devido cuidado”, afirma Wong. “Entre os efeitos colaterais que as pessoas que ingerirem esses medicamentos sofrem estão alucinações e hiper-reações, quando o motorista tem um reflexo abrupto, que pode causar acidentes”, disse.

Em todos os casos, a recomendação de entidades médicas é unânime quando se fala de comprar remédios sem prescrição médica. No último ano, reportagens do Estado e do Jornal da Tarde flagraram a venda de remédios de tarja preta, sem receita, no centro de São Paulo. “A restrição de venda de remédios tarja preta foi definida exatamente por eles causarem dependência. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem de fiscalizar para que esse tipo de prática seja coibida”, disse Wong.

A Anvisa, porém, assume que é praticamente impossível para o farmacêutico ter controle sobre as receitas roubadas ou falsificadas. O Conselho Regional de Medicina (CRM) afirma que os carimbos são todos falsificados, feitos sem conhecimento dos médicos.

Filho de ministro morreu em acidente de carro no Rio

Tragédia motiva Fortes a buscar soluções para o setor

Na madrugada do dia 25 de janeiro de 2004, o filho do ministro das Cidades, Márcio Fortes, morreu em um acidente de trânsito no Rio. Marcel Luiz Fortes de Almeida, 23 anos, filho do então secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, voltava de uma festa com quatro amigos, quando o Astra que dirigia bateu num poste, na Praia de Botafogo. Almeida morreu na hora. Jaime Gestal, de 22 anos, foi levado para o Hospital Miguel Couto, onde foi medicado e liberado. Os outros ocupantes do carro não se machucaram. Segundo a polícia, o carro capotou várias vezes, atingiu o poste e duas árvores, ficando totalmente destruído.

Após avaliações médicas, a constatação é de que a tragédia foi influenciada pela ingestão de altas doses de antibióticos. O jovem havia extraído quatro dentes do siso na semana do acidente. “A tragédia com o meu filho resultou de uma soma de fatores. A pista estava com condições inadequadas, faltava sinalização, outros vários acidentes já aconteceram no local (três no mesmo ano). Mas a fatalidade, no meu caso, também foi provocada pela interferência dos medicamentos. Era um menino que dirigia muito bem. Esse assunto precisa ser amplamente debatido.”

No ano passado, Fortes já havia defendido medidas para evitar tragédias desse tipo, como a instalação de chips em todos os carros do País. No futuro, ele espera ver os equipamentos sendo usados para multar motoristas por excesso de velocidade em todo o País. Isso seria feito com base na velocidade média de um veículo entre uma e outra antena de monitoramento. “Com antenas espalhadas pela cidade, o motorista vai ter sempre de respeitar a velocidade e perder o hábito de só diminuir a velocidade quando o veículo passa por um radar.”

Desde que assumiu o ministério, Fortes defende a ampliação de campanhas de esclarecimento e de educação no trânsito. Dentro do governo, tem lutado para ampliar a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). No ano passado, passou a contar com o apoio do Ministério Público nessa questão.

O Funset foi criado em 1998 e é composto por 5% do total arrecadado com multas em todo o País, que são depositados mensalmente na conta do fundo. No ano passado, o Orçamento para educação no trânsito previa o empenho de R$ 80 milhões. No entanto, o fundo arrecadou mais de R$ 800 milhões.

Queixa no mesmo sentido foi feita em 2007 pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres. Ele calculava em aproximadamente R$ 4,5 bilhões a verba que poderia estar à disposição do Denatran para educação de trânsito, prevenção de acidentes e inspeção veicular. São aplicados R$ 3 bilhões por ano em multas e o DPVAT arrecada algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Mas o dinheiro não vai automaticamente para o orçamento do governo. O orçamento do Denatran é de R$ 65 milhões.



O ESTADO DE S.PAULO - SP 30/08/2008


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