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PE - Governo lança programa de Habilitação para população de baixa renda Imprimir E-mail

Secretaria das Cidades, através do DETRAN, conduzirá o programa

          A Secretaria das Cidades, através do DETRAN-PE, lançou nesta quinta-feira (10), o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, que vai possibilitar às pessoas de baixa renda o acesso gratuito ao processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de Categoria. A meta do programa é beneficiar 6 mil pessoas, entre candidatos à Primeira Habilitação e condutores que já são habilitados e querem mudar para as categorias C e D. Metade das vagas serão para a população da Região Metropolitana e a outra metade para o Interior. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente através do site www.detran.pe.gov.br.

          “Ao subsidiar a Primeira Habilitação e a mudança de categoria para as pessoas que não podem custear as taxas, exames e os cursos para formação e qualificação de condutor, o Programa amplia as chances de empregabilidade de significativa parcela da população”, avalia o secretário Humberto Costa.

          Poderão se inscrever beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública que comprovem bom desempenho escolar, pessoas desempregadas há mais de dois anos cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos, além de egressos e liberados do Sistema Penitenciário.

Requisitos - Além desses critérios, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os candidatos à Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

          Já os candidatos à mudança de Categoria que desejarem se habilitar na Categoria C, devem estar habilitados na Categoria B há, no mínimo, um ano, não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e não ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses. Para habilitação na categoria D, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria B há no mínimo dois anos, ou na Categoria C, há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

          Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames médico, psicológico, teórico e prático pertinentes a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores necessários para aquela habilitação.

          Todo processo será conduzido pela Secretaria das Cidades, através do DETRAN-PE, que arcará com as despesas relativas aos cursos Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular, além das taxas. O DETRAN-PE estabeleceu parceria com os Centros de Formação de Condutores, que ficarão responsáveis pelas aulas teóricas e práticas. Os requisitos e critérios para participar do programa foram definidos pela Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2008, regulamentada no último dia 9 de junho através do Decreto nº 31.905 e através da DP Nº 1101 de 08.07.2008.

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