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Instituições goianas firmam convênio com o Ministério do Trabalho para qualificar mais de 8 mil motoqueiros, mas as aulas não têm validade. Entidades são vinculadas a um aliado político do ministro Carlos Lupi
 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou convênios no valor de R$ 6,46 milhões - e já liberou R$ 5,71 milhões - com duas entidades suspeitas de irregularidades ou de incapacidade técnica na aplicação de cursos de qualificação profissional. A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), com sede em Goiânia, assinou um convênio de R$ 1,5 milhão para treinar 2 mil motofretistas no Distrito Federal (DF). Quem procura a entidade é informado que o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO do DF (DETRAN-DF) emite os certificados para os participantes. O curso, porém, não tem validade legal alguma: o DETRAN não credenciou a Fenamoto nem emite qualquer certificado aos motoboys. Em Goiânia, o Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Goiás (Sindmoto-GO) recebeu quase R$ 5 milhões para capacitar 6.630 motoboys em todo o estado. Precisou pedir a prorrogação da validade dos convênios porque "a quantidade de vagas foi maior que a procura", como consta em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). As duas entidades são ligadas a um aliado político do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é presidente licenciado e líder máximo do PDT. Ex-vereador em Goiânia, terceiro suplente de vereador, ex-tesoureiro do PDT goiano e integrante da executiva regional do partido, Robson Alves Paulino fundou o Sindmoto-GO em 1999 e a Fenamoto em 2003. Preside a federação desde o ano de sua fundação. Em entrevista ao Correio, Robson refere-se a Lupi como "chefe" e "amigo". Diz se reportar com frequência ao ministro, principalmente para comunicar os rumos do partido, e sempre esteve presente nas visitas de Lupi a Goiás. O PDT no estado vive uma divisão entre dois grupos e foi necessária a intervenção de Lupi para reorganizar a sigla. Robson Alves, que diz ser um "lobista político com responsabilidade", tem um projeto eleitoral definido. "Sou pré-candidato a vereador em 2012." Quando se filiou ao PDT, em 2009, pretendia se candidatar a deputado estadual, o que não ocorreu. Em 2004, foi eleito vereador pelo PTC. Quatro anos depois, no PSDB, ficou na terceira suplência.  
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O presidente da Fenamoto tem trânsito fácil entre parlamentares. Na lista de emendas elaboradas em 2010, nada menos do que R$ 3,5 milhões foram pedidos para a entidade por três parlamentares. Dois deles são os primeiros-secretários da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), e do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), ambos responsáveis por comandar os orçamentos bilionários das Casas as quais pertencem. A emenda que Gomes tentou emplacar tinha valor global de R$ 500 mil. É o mesmo valor que constava na demanda apresentada pelo colega tucano da Paraíba. Já o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ligado ao setor de transportes, pediu R$ 2,5 milhões para a entidade. Apesar das cifras milionárias, a liberação do dinheiro esbarrou nas negociações políticas e nenhuma quantia chegou a ser empenhada.
 O curso oferecido pela Fenamoto aos motoboys do DF deveria atender à resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de junho de 2010, que torna obrigatória a realização de um curso especializado para mototaxistas e motofretistas com 30 horas de duração. Os Detrans ou entidades autorizadas por esses órgãos devem ministrar a qualificação. A Fenamoto, com dinheiro do Ministério do Trabalho, diz ter começado a dar as aulas - são 200 horas no total -, mas sem credenciamento no DETRAN-DF. De acordo com o diretor de Educação do DETRAN-DF, Marcelo Vinicius Granja, o órgão ainda avalia se a Fenamoto será credenciada. O próximo passo será verificar se os motoboys realmente fizeram o curso, com análise da frequência e do conteúdo repassado. "O DETRAN faz a análise da documentação e não há autorização para usarem o nome do órgão. Eles nem apresentaram quem fez o curso. Vamos discutir se será aplicada uma prova para validar a participação", diz o diretor.  
Irregularidade

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga a realização de um curso para motoboys estabelece que o profissional precisa estar habilitado na categoria A, a de motociclista, há pelo menos dois anos. Mas na sala usada pela Fenamoto em Brasília, o atendente informa que a entidade expede os certificados para motoboys habilitados há menos tempo. Para os outros casos, segundo o atendente, a atribuição é do DETRAN. O órgão, no entanto, informou que não expediu um único certificado desde o início do curso da Fenamoto. A entidade tem parceria com a Secretaria de Trabalho do GDF - usa a estrutura do antigo Sine. O curso, entretanto, está parado no momento, mas, segundo a Fenamoto, mil profissionais já foram capacitados.
  
Outras denúncias

O representante da entidade nacional dos mototaxistas e motoboys que recebeu recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para capacitar motofretistas já foi acusado de favorecer uma empresa que atua no ramo quando ocupou o cargo de gerente da Controladoria Regional de Trânsito (CRT) do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de Goiás. Desrespeitando a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) vigente, Robson Alves Paulino - que ocupou a gerência em 2009 e em 2010 - contratou, sem licitação, uma empresa privada para dar cursos de capacitação a motoristas e motociclistas.
 O Conselho de Trânsito do estado enxergou ilegalidade no ato e determinou a suspensão dos cursos. Com uma nova resolução em vigor neste ano, que dispensa a licitação, a empresa - Centro de Treinamento, Ensino e Pilotagem de Goiás (Cetep) - voltou a oferecer a qualificação.  Robson Alves deixou o cargo de gerente da CRT em janeiro deste ano. Os custos do teste psicológico e das taxas cobradas na inscrição superam R$ 700. A presidência do DETRAN de Goiás chegou a desautorizar a realização dos cursos sob o argumento da ilegalidade do ato. Robson Alves insistiu na contratação. O Cetep tem como sócios centros de formação de condutores. A atual diretora de ensino da empresa, que assina os editais de convocação para os cursos, é ligada à Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto). Robson Alves confirmou ao Correio que ela é uma das professoras do curso de capacitação oferecido no DF com recursos do MTE. (VS e IT)  
DETRAN-DF nega aulas

A contratação de professores para o curso de capacitação dado aos motoboys do Distrito Federal (DF) é feita "junto ao DETRAN e à Secretaria do Trabalho do DF", segundo o presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino. O presidente do Sindimoto-DF, Reivaldo Alves, que integra a diretoria da Fenamoto, também diz que "professores do DETRAN deram as aulas até agora". Não é o que afirma o diretor de Educação do DETRAN do DF, Marcelo Vinicius Granja, responsável pelos cursos do órgão. "Não encaminhamos professores. Eles dizem ter feito uma convocação pública, e os professores podem ou não estar trabalhando no DETRAN", ressalta Marcelo. "O curso iniciado foi uma qualificação totalmente distinta da que é exigida pelo DETRAN."
  
Apoio sindical

Robson Alves sustenta que os cursos ofertados pela Fenamoto atendem a exigências legais e que a qualificação de motofretistas em Brasília utiliza a "estrutura sindical" do DF. Ele reconhece que tem "mais trâmite" com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por pertencer ao PDT, partido presidido pelo ministro. "Minha relação com ele é profissional. Sempre converso com Lupi quando ele vem aqui, mas, se eu não fosse próximo, ainda assim haveria 100% de chance de ser escolhido."
 O Correio tentou obter a posição do Ministério do Trabalho sobre os convênios com as entidades que representam os motoboys. Um e-mail foi enviado ontem à assessoria de imprensa da pasta, às 15h20, com todas as informações apuradas pela reportagem. O ministério não deu retorno até o fechamento desta edição. (VS e IT)  
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