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Artigos
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Direito ao bafômetro |
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*Cláudio Dell’Orto
Converter o bafômetro e o exame de sangue em direitos dos motoristas para comprovar que não estavam dirigindo alcoolizados é um dos principais aspectos e efeitos jurídicos práticos do projeto de lei aprovado na Câmara, que estabelece outros meios de prova para a embriaguez, como depoimentos e testemunhos de terceiros, inclusive policiais. O mesmo princípio fora incluído no anteprojeto do novo Código Penal, pela comissão de juristas encarregada da discussão de seu conteúdo.
O projeto do governo, aparentemente redundante ao código, tem o intuito de apressar a mudança da Lei Seca, pois a ingestão de álcool é considerada uma das principais causas de acidentes e mortes de trânsito. De 1996 a 2010, foram 518,5 mil óbitos. O número mais elevado de mortos foi registrado em 2010: 40.989. O projeto de lei e o princípio incluído no anteprojeto do Código Penal estabelecem parâmetros mais claros para a atuação da Justiça, que poderá avaliar com clareza as provas testemunhais e, quando for o caso, a contraprova, a favor dos acusados, do bafômetro ou do exame de sangue.
É preciso lembrar que os juízes não criam as leis. Apenas buscam cumpri-las com a maior precisão possível. Nesse sentido, foram descabidas as críticas à decisão do STJ, no início do ano, que referendou o bafômetro e o exame de sangue como únicas provas de embriaguez para fundamentar ação penal contra quem for flagrado dirigindo embriagado.
Assim, os novos instrumentos legais sobre o tema parecem bastante adequados, à medida que permitem gama mais ampla de provas e, ao mesmo tempo, transformam o bafômetro e o exame de sangue em guardiães dos direitos dos motoristas.
*Desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: O Dia 05 11 12
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ÁLCOOL, DIREÇÃO, PERDAS, DOR E REVOLTA |
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Para as famílias que perderam parentes em acidentes de trânsito, restam superar a dor da perda de seu ente querido.
Mas para algumas famílias, além da dor e da saudade, fica também a revolta e sede de justiça.Outras
famílias buscam forças para superar o trauma, cuidando dos órfãos ou
fazendo campanhas a fim de prevenir novas tragédias muitas delas até não
creem mais na Justiça.
A
dimensão da tragédia parece ainda mais cruel quando as mortes ocorrem
em consequência da conduta do motorista que dirige álcoolizado.
O
trânsito brasileiro faz 43 mil vítimas por ano e outras 500 mil ficam
feridas. É como se a cada 365 dias, caíssem 220 aviões como o Air Bus
A330-200 da Air France. Na Paraíba no ano de 2011,
morrem em virtude de acidente de trânsito 845 pessoas, ou seja é como caíssem 8 aviões, é um
número
assustador. Contar os mortos, tabular os números e alimentar as
estatísticas é fácil. Difícil é encontrar palavras que conforte uma mãe
quando recebe a noticia que seu filho faleceu em um acidente de
trânsito, difícil mesmo encontra palavras para fazer uma criança entender que sua mãe ou seu pai até mesmo seu irmão nunca mais voltará.
Para
nos que fazemos a ONG ETEV acreditamos que essa triste realidade de
nossas ruas, Avenidas e estradas só irá diminur quando de fato os órgãos
do sistema nacional de trânsito (UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS),
cumprirem o Código Nacional de Trânsito Art. 1º § 2º (O trânsito,
em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo,
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito), como também seu art. 74º (A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito), quando nossos gestores cumprirem nossa Constituição no seu Art. 23º (É
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios: XII estabelecer e implantar política de educação para a
segurança do trânsito). Nosso
papel enquanto cidadão é de cobrar mais campanhas, fiscalizações e
punição de verdade. É claro que temos que fazer nossa parte também,
afinal o TRÂNSITO SÓ MUDA QUANDO A GENTE MUDA.
Luiz Carlos André - Presidente da ONG ETVE
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Ônibus é 91% menor do que automóvel |
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Em junho de 2010, a pesquisa
que realizei, nas principais vias de acesso à cidade de São Paulo,
acerca da quantidade média de ocupantes no interior de cada automóvel,
apontou para o número de 1,8. Ou seja, menos de duas pessoas,
incluindo o condutor, ocupavam cada um destes veículos de transporte
individual. A consequência disso é que, na comparação direta entre
automóvel e ônibus, com base na prática diária de nosso trânsito, a
diferença era gigantesca. Numa faixa da via, com 10 km de comprimento, a
quantidade de pessoas ocupando automóveis, se colocadas em ônibus, em
vez dos 10 km, ocupariam 886 m, apenas. Todos os detalhes dessa
comparação podem ser vistos no artigo Ir e vir - dá para melhorar? (http://www.jrjeronimo.com.br/artigos/artigos_jrjeronimo_ir_e_vir.htm), o qual considera somente passageiros sentados, com segurança e conforto.
E, se quiséssemos considerar
pesquisa mais recente, da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, de
São Paulo, que aponta a ocupação média atual do automóvel como sendo de
1,4 pessoas, a diferença seria ainda maior, em favor da utilização do
ônibus.
O caos do trânsito está aí,
para todos verem e, pior, sentirem. Ele é uma realidade há tanto tempo
prevista, mas inconsequentemente não evitada. Gera todo tipo de mal:
estresse, doenças respiratórias e neurológicas, desperdício de tempo,
desgaste dos veículos, poluição, comprometimento de recursos naturais,
redução das oportunidades de realização pessoal e profissional, prejuízo
financeiro e, somado à sua desordem a legislação branda e
correspondente impunidade, perdas de vidas. Um artigo recente, de Celso
Ming, O preço do trânsito travado, ilustra bem parte disso (http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/2012/10/20/4782/).
A revolução para a mudança necessária está na mente. Reflitamos um pouco para compreender melhor esse fato.
São várias as razões que podem interditar as mentes de proprietários, e candidatos a proprietários, de automóveis, entre elas:
- O sonho de ter um automóvel;
- O desejo de independência para locomover-se;
- A busca de autoafirmação;
- Status.
São vários os motivos que
podem bloquear as mentes de empresários do segmento de transporte
coletivo e do de automóveis e autoridades relacionadas à questão, entre
eles:
- Lucrar mais (com excesso de passageiros) com menos (oferta de ônibus);
- Explorar o desejo e o sonho das pessoas de terem cada vez mais automóveis, e mais modernos, velozes e caros;
- Miopia que impede enxergar um pouco mais longe e divisar um
futuro que pode estar mais próximo do que se imagina, com mais
equilíbrio, bem estar, fraternidade e prosperidade;
- Desconsideração de que as receitas e os empregos gerados na
indústria automobilística também podem ser obtidos através de todos os
investimentos e ações voltados para o transporte coletivo. Apesar de
que são secundários diante do problema maior que a falta de mobilidade
proporciona;
- Inexistência de compromisso com um mundo melhor;
- Ausência de iniciativa e boa vontade.
De um lado, pessoas que querem
ter automóvel a qualquer custo e de outro, sujeitos que querem
enriquecer muitíssimo mais, sem parar, pouco se importando para o
trânsito que ajudam a travar, mas que driblam com seus helicópteros.
Enquanto tivermos mentes congestionadas, teremos um trânsito idem. É preciso que cada um descongestione sua mente.
Que o usuário de automóvel -
veículo de transporte individual - entenda que quanto mais automóveis,
mais lentidão, mais acidente, mais custo de estacionamento, mais
prejuízo, menos tempo para ser produtivo e realizador.
Que os empresários do
transporte e as autoridades políticas competentes abram-se para a visão
do bem coletivo e tomem medidas para a construção de mais ferrovias,
linhas de metrô, hidrovias, corredores de ônibus e seus correspondentes
veículos coletivos, bem como, ciclovias, bicicletários e calçadas.
Como não há mobilização
efetiva, que deveria haver (mas que um dia haverá), por parte da
população para promover a transformação necessária, que neste caso é no
trânsito, a iniciativa fica a cargo do empresariado do transporte e,
principalmente, das autoridades políticas. Para que tomem as
providências no sentido de que o transporte coletivo tenha intensificado
sua ampliação e criação de novas alternativas para efetiva resolução
dos problemas de congestionamento no trânsito.
Então, para efeito de
referência, é isto. Se considerarmos apenas ônibus, dentre os itens do
transporte coletivo, já teríamos um extraordinário ganho em relação ao
automóvel. Posto que, na parte da via em que houvesse apenas ônibus,
teríamos 91% (da via) livre, porque o espaço que este ocupa, na
comparação com o automóvel em sua lotação média de usuários, é de 8,86%.
É nesse contexto que podemos afirmar que o ônibus é 91% menor que o
automóvel.
O exercício do direito de
se ter um automóvel não se compara ao muito mais valioso direito de ir e
vir. Que andem as mentes para não pararmos no trânsito.
J.R.Jerônimo
29.10.2012
http://jrjeronimo.com.br/artigos/artigos_jrjeronimo_onibus_eh_91_menor.htm
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Ônibus-bomba e homens-bomba ao volante |
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*Milton Corrêa da Costa
Há algo de estranho e macabro no transporte de ônibus no Rio de Janeiro. Recentemente, num período de 12 horas, ocorreram 7 acidentes envolvendo ônibus na capital do Estado, resultando numa vítima fatal e 61 feridos, sem falar no grave acidente da Rio-Teresópolis ( a primeira suspeita é de defeito no sistema de freios), na segunda-feira 22/10, onde 15 pessoas morreram e outras resultaram gravemente feridas. Um dos ônibus envolvidos na série de acidentes, que tombou na manhã da última sexta-feira, onde o motorista avançou o sinal vermelho, possuía 148 multas atreladas à sua placa, entre agosto de 2009 e o início deste mês, entre elas algumas por excesso de velocidade e avanço de sinal, infrações que colocam em risco a segurança de trânsito
Estamos, portanto, a mercê de ônibus-bomba e homens-bomba ao volante de tal transporte coletivo, havendo inúmeras indagações a serem feitas. De que forma as empresas efetuam sistematicamente a manutenção de suas frotas? Tal serviço é plenamente eficaz e seguro? Quantos motoristas de ônibus, que transportam diariamente milhões de passageiros, têm ciência de que são portadores de hipertensão, são diabéticos ou cardíacos? As pesquisas indicam, por exemplo que no Brasil mais de 15% de seus habitantes sofrem de hipertensão, fonte do infarto e do acidente vascular encefálico. Neste percentual, obviamente, estão incluídos um bom número de motoristas de ônibus e de carros particulares, alguns também com problema de obesidade mórbida, sem falar nos estressados do volante, dirigindo muitas vezes sob forte tensão.
As indagações se sucedem. Quantos motoristas de ônibus, de cada empresa, estão excessivamente acima do peso? Quantos exercem, ao mesmo tempo, as funções de motorista e trocador, fato que implica em permanente desatenção ao trânsito? Quem monitora, in loco, o trabalho diário dos motoristas nas vias públicas? De que forma é avaliada a condição física e psicológica do profissional do volante ao assumir o serviço no pátio das empresas? Quantos têm problemas relacionados ao uso do álcool fora do serviço? Qual é o grau de estresse dos motoristas de ônibus? Como é feita a avaliação física e psicológica periódica dos profissionais ? De que servem cursos de reciclagem se não se fiscaliza efetivamente na via pública o comportamento do motorista de ônibus? Quem fiscaliza efetivamente, em território nacional, o uso do cinto de segurança, de passageiros de ônibus e do condutor, nos casos em que a lei de trânsito torna obrigatório o equipamento (vide Resolução / Contran 14/98 e Artigo 65 do CTB)?
Registre-se ainda que o trânsito hoje, nos grandes centros urbanos, é fonte geradora de estresse, fato que acaba influindo no ato de conduzir seguramente um veículo. Se a temperatura ambiente for de intenso calor a situação de agrava, mormente quando sabemos, por exemplo, que a maioria dos veículos coletivos no Brasil não possuem ar refrigerado, o que causa desconforto, incômodo e mal-estar principalmente aos seus motoristas, dirigindo horas e horas muitas vezes em condições sub-humanas, em veículos antigos, em péssimas condições de manutenção.
A realidade é que muitas tragédias podem e devem ser evitadas no trânsito brasileiro. Basta prevenir, monitorar e fiscalizar. Há psicopatas e doentes mentais (o psicopata não é considerado doente mental mas sim portador de transtorno de personalidade), hipertensos em alto grau e cardíacos dirigindo ao nosso lado, além de pessoas portadoras de elevado grau de estresse e agressividade (homens-bomba), sem sabermos efetivamente quem e quantos são.
No caso do transporte de ônibus é preciso, pois, que as empresas intensifiquem os testes de avaliação médica e psicológica de seus profissionais. Caso contrário todos nós, usuários das vias públicas, estaremos em risco permanente. Tal ação preventiva deve ser prioridade das empresas de transporte coletivo e meta permanente da área de recursos humanos. A vida humana é o maior bem jurídico tutelado. Tais tragédias podem e devem ser evitadas. O mais urgente possível.
*Tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro e articulista da ABETRAN
271012
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Descaso com a educação para o trânsito |
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*Gerardo Carvalho (Pardal)
Comecei a trabalhar no Detran-CE em 1981, Quando em 1986, pedi transferência da Perícia para a Divisão de Educação de Trânsito. Percebi que em nosso estado não havia nada de educação para o trânsito nas escolas. Entreguei, inclusive, ao governador Gonzaga Mota uma minuta de projeto para um concurso ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. Cargo que já havia sido criado, sem concurso, para uma só funcionária. Estes técnicos trabalhariam na formação de professores das escolas públicas ou privadas. Até hoje não foi feito. O que se viu foi o governador assinar a transformação de cargos para vários funcionários em tempo proibido pela lei eleitoral. Todos os atos anulados pelo governador vindouro. Terminei forçado pedir demissão do Detran porque, embora trabalhando na Educação, acumulava com o cargo de professor no município, pois na carteira eu era fotógrafo.
Desde 1968 que há uma Resolução (675) do antigo Conselho Federal de Educação que reza que tem que haver educação de trânsito da pré-escola à universidade. Por aqui não chegou. Em Curitiba, Brasília até que se tem notícia. Há um projeto do Denatran em parceria com a Unesco de educação em algumas escolas de ensino fundamental. Quais escolas não se sabe! A resolução 120/2001 do Contran dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito – escolas de ensino médio. Os alunos que tiverem noções de trânsito – dadas interdisciplinarmente – estão apitos a fazer os exames teóricos quando forem se habilitar, sem precisar pagar Curso de Formação. Porém vejam o que diz o artigo 3º: “as escolas interessadas no desenvolvimento do projeto em tela deverão ser credenciadas pelo DENATRAN”. Ou seja, não é obrigatório. Alguém conhece alguma pessoa que morreu porque não sabia matemática, português? Segundo o jornal O POVO, em Fortaleza a cada três dias morre uma pessoa porque não sabe trânsito. Causa-mortes: falta de educação para o trânsito. Justifica-se, portanto, a obrigatoriedade.
*Professor, jornalista, educador de Trânsito, gestor escolar.
Mariana CzerwonkaPortal do Trânsito 26-10-12
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!
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