A medida havia sido suspensa temporariamente pela governadora Suely Campos, mas ontem foi enterrada de vez as pretensões do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), que queria entregar a uma empresa terceirizada a vistoria veicular. Além de causar problemas internos pois o órgão dispõe de quadro especializado de servidores para o desempenho da função de vistoriador, o que estava causando indignação mesmo era a fixação do preço da nova taxa de vistoria, que saltaria de R$ 22,00 para R$ 200,00 – um reajuste abusivo de mais de 800%.
Desde o seu anuncio a medida já causava desgastes ao já combalido governo de Suely. E diante da repercussão negativa e da pressão popular e manifestações contrárias dos servidores do próprio Detran, a governadora mandou suspender a implantação do projeto, mas para que a aberração não se consumasse futuramente na surdina, os deputados Jorge Everton (PMDB) e Jalser Renier (SD) resolver apresentar projeto de Decreto Legislativo para acabar de vez com essa farra.
E ontem, depois de muito bate-boca e discussão em Plenário, 14 deputados votaram pelo fim da portaria do Detran que além de aumentar a taxa de vistoria autorizava o credenciamento de empresas para a terceirização do serviço. Os deputados governistas, claro, abandonaram o plenário na hora da votação.
O deputado Jorge Everton justificou o voto ao classificar de absurda a portaria do Detran, que passa a partir de agora a não ter mais validade, pois mesmo sustada pelo Executivo Estadual, poderia ser revogada a sustação, caso fosse do interesse da governadora. Jorge Everton ressaltou ainda que existem servidores aptos a vistoriar veículos e que a taxa do Detran, no valor de 22 reais, é para ser cobrada.
A não cobrança configura-se em crime de responsabilidade, em virtude de ela (governadora) abrir mão de uma receita. É uma renúncia de receita que o Estado queria fazer. Mas um absurdo desse governo, e a Assembleia Legislativa fez o seu papel” disse o deputado.
BLOG DO EXPEDITO PERONNICO - 16-08-17
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!
ABETRAN – George J Marques