Em uma era cercada de avanços tecnológicos determinados a evitar, ao máximo, a burocracia, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Carteira Nacional de Habilitação eletrônica ou digital (CNH-e)
no dia 25 de julho desse ano. Será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro de 2018, conforme o Ministério das Cidades. A CNH impressa continuará sendo emitida normalmente. O motorista terá duas opções de apresentar o documento nas fiscalizações de trânsito, impresso ou em formato digital, podendo ser acessado pelo próprio smartphone do condutor, através de um aplicativo. Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito a multa e pontos na Carteira.
O ministério afirmou que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QR-Code. Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O aplicativo fará a leitura do QR-Code, como já é realizado com a CNH impressa.
Como vai funcionar
• Cadastro - O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.
• Ativação do cadastro - Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.
• Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.
• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
Globo.com/G1, agosto 2017
TRÂNSITO: UMA QUESTÃO DE EDUCAÇÃO!
ABETRAN – George J Marques