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Artigos sobre trânsito 

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Tony Pacheco*

“Não existe pena de morte nas leis brasileiras, mas no trânsito ela já foi decretada”. Com este alerta, o presidente da Federação Nacional das Associações de Detran (FENASDETRAN), Mário Conceição, chamou a atenção dos participantes do 8º Congresso Trânsito e Vida e 4º Congresso Internacional, realizado em novembro passado em Salvador. Os números são estarrecedores, segundo o dirigente: o número de veículos no Brasil mais que duplicou nos últimos 10 anos e a infraestrutura não acompanhou este aumento, daí que o País é agora o oitavo do mundo em mortes no trânsito. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados consolidados de 2010 mostram 42.844 mortos no trânsito brasileiro e o Ministério da Saúde brasileiro já considera as mortes nesta área como “epidemia” e uma epidemia cujo “vírus” mais letal chama-se motocicleta, pois somando os mortos de todos os meios de transporte, do carro-de-boi ao avião, passando por caminhões, ônibus, barcos, automóveis e caminhonetes, as motocicletas mataram a metade das vítimas. 

 

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O Código de Trânsito Brasileiro – agora com 19 anos em vigor -, recentemente recebeu inúmeras modificações com a intenção de humanizar o trânsito (assim desejam os legisladores) – devemos acreditar? Modificações na Documentação, vem aí um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de reprimir falsificações. Limites de Velocidade também foram modificados, alguns reduzidos e outros ampliados. Penalidades por infrações e agravamentos destas tiveram aumento de valor a ser pago.

Em nosso continental Brasil, como sempre esclareço aos meus alunos nos Cursos de 1.ª Habilitação,  Reciclagem de Infratores, e também aos meus ouvintes em Palestras na área de Transportes, o trânsito acontece nas cidades e entre as cidades – e como prevê a legislação atual, está municipalizado. Portanto, o papel dos Prefeitos é fundamental, pois nas cidades é que está a maior concentração populacional. Assim, a Gestão de Trânsito Municipal deve acatar e operacionalizar o ambiente do trânsito dispondo, da melhor maneira possível, da grande oferta em mecanismos legais que o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN facultam.